Audiência Pública

Orçamento 2012 é debatido em Audiência Pública A Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu na tarde desta terça-feira (20), uma Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente a 2102. O debate aconteceu no plenário vereador Paulo Antônio da Cruz, para cumprir uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, parágrafo I). A audiência contou com a presença de alguns representantes de instituições que puderam expor seus pontos de vista sobre o que precisa ser priorizado no orçamento do próximo ano. Na ocasião os vereadores que representam a sociedade civil apresentaram questionamentos sobre o projeto da lei, e destacaram algumas solicitações da população, que foram transformadas em requerimentos e foram anexadas como emendas na matéria. “A participação da população no debate de um assunto tão importante como a LOA, demonstra a sencibilidada da Câmara com a democracia, frisou, Etevaldo Júnior presidente do (PSDC), Diretório Municipal, parabenizando o Poder Legislativo. Para o vice-presidente da Casa, vereador Júlio César (PSD), a essência da lei não se resume a sua discussão, mas a aplicação dos recursos públicos, que devem ser feitos de acordo com o que foi colocado pelo povo. Estiveram presentes na audiência o propositor, presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio (PMN), Franklin Marinho (DEM), Renato Coutinho (PR), Elcio Clemente (PSC), Zélia Dantas (PSDB), Graça Freitas (PR), Patrícia Juna (PDT) e Júlio César (PDS). O Projeto que estima um valor acima de 84 milhões, tramita na casa desde o dia (30) de setembro, no momento está em apreciação e aguada votação na Sessão Ordinária iniciada a pouco tempo na Câmara Municipal.