LOA

Câmara promove Audiência Pública para debater LOA

Orçamento 2012 está em análise

A Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2012, encaminhada a Câmara de Ceará-Mirim, pelo executivo municipal aguarda votação.

A previsão é de que o orçamento seja votado na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), depois de uma Audiência Pública, que será realizada a partir das 14horas, no Plenário da Câmara, para debater o assunto conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, parágrafo I).

De acordo com presidente do Poder Legislativo, vereador Ronaldo Venâncio (PMN), a audiência é uma oportunidade para que os vereadores e representantes da sociedade civil apresentem questionamentos sobre o projeto da lei, destacando o que deve ser priorizado no orçamento do próximo ano.

A LOA 2012 que está sendo analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, prevê uma receita estimada em R$ 84 milhões, 384 mil, 635 reais, para o município de Ceará-Mirim.

No ano passado os parlamentares aprovaram um orçamento de mais de R$ 73 milhões, destinados principalmente a manutenção de ações em áreas básicas e outros investimentos julgados necessário.